Case Law Portugal

Lista de Jurisprudência e Palavras-Chave_Portugal

Quarta, Julho 14, 2021

Keywords:

País:

Portugal

Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães, 9 de novembro de 2020, Processo n.o 119/20.1PBCHV.G1

Segunda, Novembro 9, 2020

Keywords:

Crime de Desobediência, Inconstitucionalidade, Liberdade de Circulação

País:

Portugal

Acórdão Supremo Tribunal Administrativo, 31 de outubro de 2020, Processo n.o 0122/20.1BALSB

Sábado, Outubro 31, 2020

Keywords:

Liberdade de Circulação, Liberdade de Culto, Princípio da Igualdade, Princípio da Universalidade

País:

Portugal

Acórdão Supremo Tribunal Administrativo, 31 de outubro de 2020, Processo n.o 01958/20.9BELSB

Sábado, Outubro 31, 2020

Keywords:

Direito à Família, Direito à Integridade Moral e Física, Direito à Terceira Idade, Liberdade de Circulação, Liberdade de Culto, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Igualdade, Princípio da Universalidade

País:

Portugal

Acórdão Supremo Tribunal de Justiça, 13 de outubro de 2020, Processo n.o 168/05.0TVVC-N.E1.S1

Terça, Outubro 13, 2020

Keywords:

Inconstitucionalidade

País:

Portugal

Acórdão Tribunal Constitucional n.o 424/2020 - 31 de julho de 2020 - Processo n.o 403/2020

Sexta, Julho 31, 2020

Keywords:

Direito de Entrada, Liberdade de Circulação, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Igualdade

País:

Portugal