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ADPF 709: Implementação de barreiras sanitárias com intuito de proteger a população indígena

O STF, em sede cautelar, proferiu decisão obrigando o Governo Federal a implementar barreiras sanitárias em proteção a população indígena contra a pandemia. Entretanto, o Governo Federal não cumpriu a execução da construção de barreiras. O STF determinou imediata reunião extraordinária para esclarecer o descumprimento da ordem anterior, bem como outras informação.  

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