ADPF 709: Implementação de barreiras sanitárias com intuito de proteger a população indígena
O STF, em sede cautelar, proferiu decisão obrigando o Governo Federal a implementar barreiras sanitárias em proteção a população indígena contra a pandemia. Entretanto, o Governo Federal não cumpriu a execução da construção de barreiras. O STF determinou imediata reunião extraordinária para esclarecer o descumprimento da ordem anterior, bem como outras informação.